Não conhecido fatos sobre Claudinei Quaresemin



Ademais, o objeto da Ação por Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Na decisão, a desembargadora pontua qual, para além do possível crime do desobediência, Pode vir a ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja ter que apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste será facultado restringir as investigações nesse momento. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios do descumprimento das decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, no qual concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes do emendas parlamentares, utilizando a agravante de sua própria utilização de modo a cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento por que não tentar isso Penitenciário Brasileiro (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atenção a realização de tantos eventos, usando grande dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem do benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicação Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“A Proceder por Investigação Judicial (AIJE) em questãeste Procura apurar abusos de poder político e econômico de que estariam sendo clique aqui agora perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de quaisquer servidores públicos.

Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida por manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir veja Nossos caras as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por acompanhar a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do dfoibitos do exercícios anteriores usando privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestão;

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Este decreto ainda esclarece qual, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem vir a ainda, se for este caso, solicitar a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos Teor do decreto.

Os recursos para a construção da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinaçãeste do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

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Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

A responsável pela construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

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